Vivo possui VoLTE em mais de 380 cidades brasileirasComo mudar a senha da caixa postal [Vivo, TIM, Claro, Oi e Nextel]
O MPDFT, por meio da Espec (Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial), abriu na terça-feira (30) uma ação civil pública contra a Telefônica Brasil, na qual pede à Justiça a suspensão do produto Mídia Geolocalizada do Vivo Ads. No ano passado, durante um inquérito sobre o vazamento de dados da Cambridge Analytica, o MPDFT descobriu e-mails que mencionavam a plataforma Vivo Ads “como meio capaz de ajudar no esquema de fraude durante as eleições brasileiras de 2018, especialmente quanto ao serviço de geolocalização de seus clientes”. Além disso, o órgão juntou aos autos o depoimento em vídeo de um representante da Cambridge Analytica, que conheceu de perto esse produto da Vivo e o considerou um “escândalo”. O nome dele está sob sigilo.
Vivo Ads monitora local de 26 milhões de clientes
O Vivo Ads se descreve como “a maior plataforma de mídia digital do Brasil” em seu site oficial. A plataforma oferece anúncios em vídeo, mídia programática, recomendações de apps e propagandas via geolocalização. Isso significa que, se você for cliente da Vivo, talvez receba um SMS ao passar por locais escolhidos pelo anunciante. A empresa define uma “cerca virtual” (geofencing) para disparar a mensagem, seja quando o usuário entra no local, sai dele, ou permanece lá por certo período de tempo.
“Esta tecnologia permite engajar o usuário de acordo com a sua posição em tempo real na rede da Vivo”, explica o site oficial. “Todas as informações são anonimizadas, clusterizadas e obtidas com autorização do usuário.” Os clientes podem receber SMS apenas com texto ou em conjunto com imagem, áudio ou vídeo. O Ministério Público argumenta que a Vivo acaba ganhando de duas formas, tratando as pessoas como clientes e também como produto: afinal, elas pagam uma fatura mensal ou compram créditos no pré-pago, e podem receber anúncios direcionados dependendo de onde estiverem.
Vivo não pede consentimento de forma clara, diz MPDFT
A Vivo diz que utiliza os dados somente “após consentimento livre, expresso, incondicionado e informado de seus titulares”. Isso inclui as informações de cadastro — nome, endereço, idade, gênero, profissão — de 43 milhões de clientes; e a geolocalização de 26 milhões de pessoas. No contrato de adesão do pós-pago, o cliente pode marcar a opção que diz: “quer receber da Vivo e parceiros ofertas e benefícios adequados ao se perfil em seu celular? Para isso precisamos utilizar seus dados pessoais e de localização e uso da rede, que ficarão seguros em nosso banco de dados”. No pré-pago, isso é perguntado durante a ativação do chip. No entanto, para o MPDFT, isso não é claro o bastante: “consentir que seus dados sejam utilizados para fins publicitários não é o mesmo que consentir que seus dados sejam utilizados como produto para fins comerciais, e nem que sua localização seja monitorada 24 horas por dia”. O órgão afirma que a geolocalização do Vivo Ads causa “danos a direitos à intimidade e à privacidade dos titulares dos dados pessoais”. Por isso, o processo judicial pede que o produto Mídia Geolocalizada seja suspenso. Em nota ao Tecnoblog, a Vivo diz que “ainda não foi citada na ação e reitera que cumpre a legislação vigente”. Com informações: MPDFT.
