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O processo foi aberto em julho de 2021, após o recebimento de uma denúncia com os seguintes dizeres: Se você acessar o link mencionado, verá que o powerbank não está mais à venda, embora ainda possa ser encontrado em outras lojas. Uma captura de tela feito pela Anatel mostra que o dispositivo era chamado de Xcharge, tinha preço oficial de R$ 125 e 10.000 mAh de capacidade. Tenho um samsung e ele consta na anatel. O produto é vendido livremente no site do fabricante em: www.tectoy.com.br/xcharge-995810071846-p220 Estão burlando o processo e colocando em risco a vida das pessoas pra baratear o preço. Após a investigação, a Anatel concluiu que, de fato, o produto estava sendo vendido de modo irregular: Depois dessa verificação, a Anatel abriu um Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO).
A Tectoy se defendeu
Notificada pela Anatel, a Tectoy apresentou a sua defesa administrativa. No documento, a companhia afirma que importou o powerbank em 9 de outubro de 2020 e iniciou a sua comercialização no final do mesmo mês, época em que ainda não havia “o dever de homologar”. Mas esse e outros argumentos não foram aceitos. De acordo com a Anatel, todas as baterias para telefones celulares sempre foram passíveis de certificação e homologação, estando o componente dentro do aparelho ou em um case para uso externo.
A multa é pequena, mas veio
Constatada a irregularidade, o PADO resultou em uma multa anunciada neste mês. De acordo com a planilha de cálculo divulgada pela Anatel, a multa poderia chegar a R$ 27.500, mas ficou em R$ 500. É óbvio que o valor é baixo. Provavelmente, os custos com todo o processo foram muito superiores a esse montante. Apesar disso, a Anatel afirma que o valor está de acordo com o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas. Pelo menos algum efeito educativo a multa deve ter, afinal, convenhamos que a homologação é um mecanismo de segurança. A própria Anatel explica a razão: O Tecnoblog não conseguiu contatar a assessoria de imprensa da Tectoy, mas o espaço está aberto caso a companhia queira se manifestar sobre o assunto. Colaborou: Everton Favretto.
