O PL 21/2020 está atualmente aguardando discussão no Senado, após aprovação na Câmara em setembro de 2021. Na ocasião, o texto definia que só a União podia legislar sobre o tema, descartando leis municipais e estaduais sobre o assunto. Além disso, entidades setoriais — como agências reguladoras e o Banco Central — ficavam com a responsabilidade de regulamentar e monitorar o risco do uso da IA nas empresas de cada ramo da economia. O projeto do Marco Legal da Inteligência Artificial foi criticado por questões como a responsabilização: só pode haver punições aos responsáveis pelos sistemas quando houver culpa ou dolo. Para alguns especialistas, isso pode levar a um cenário de “irresponsabilização generalizada”. A pesquisa do Google for Startups, feita em parceria com a Associação Brasileira de Startups (Abstartups) e a Box1824, aponta que as startups brasileiras que trabalham com inteligência artificial estão pouco inseridas no debate regulatório e têm pouco conhecimento sobre o tema. Somente 4% das startups entrevistadas conhecem o PL 21/2020, e 16% dizem não saber nada ou quase nada sobre o texto. Por outro lado, 43% acreditam que uma regulação é muito ou extremamente importante para o desenvolvimento do setor no Brasil. “Precisamos incentivar a participação de startups e de gigantes da tecnologia nesses debates, afinal, na prática, eles são os experts no assunto”, defende André Barrence, diretor do Google for Startups para a América Latina. “Essa coparticipação entre o público e o privado é necessária para que não tenhamos uma regulamentação vazia.” A participação das big techs, porém, também foi alvo de críticas durante a tramitação na Câmara. Segundo reportagem do Tecnoblog de setembro de 2021, a rápida aprovação se deu, em parte, por lobby das gigantes. O texto não foi colocado para consulta pública no site da Câmara, e poucas audiências públicas foram realizadas.
Falta de profissionais é problema para startups
Outro ponto da pesquisa do Google diz respeito às dificuldades para o setor crescer no Brasil. Um dos problemas apontados já é bastante conhecido: falta de mão de obra qualificada. Para 57% das startups, isso é o que mais prejudica o desenvolvimento de inteligência artificial no Brasil. Além dos poucos profissionais capacitados, existe ainda a concorrência de empresas estrangeiras. Para 37% das startups entrevistadas, a fuga de capital humano é o que mais prejudica o crescimento da IA no Brasil. Como não há maneira de competir com ofertas em moeda estrangeira, muitas empresas tentam usar o propósito do produto que desenvolvem como argumento para convencer os funcionários a ficarem. Para 33% das startups, o que mais prejudica o crescimento da IA no Brasil é outro fator: a falta de uma cultura de dados limpos e organizados. Isso faz com que os profissionais levem mais tempo que o normal para rodar novos produtos, afastando clientes que pedem resultados rápidos.
