Anatel arrecadou só 12% das multas aplicadas nos últimos vinte anosComissão do Senado aprova imposto zero para consoles e jogos do Brasil
“São empresas que auferem uma boa receita de serviço e que não deixam nada aqui para o Brasil, apenas captam esse dinheiro do esforço de cada um de nós e levam embora para outros países”, disse, em julho, o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Ela acaba com três tributos federais: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). O texto também propõe o fim do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), estadual, e do ISS (Imposto Sobre Serviços), municipal. Em contrapartida, seria criado o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), que definiria alíquotas maiores sobre OTTs estrangeiras. A discussão sobre reforma tributária deve passar por alterações na Câmara, já que o governo também pode apresentar sua proposta. Ela alteraria somente os tributos federais e deixaria para uma segunda etapa as mudanças em tributos estaduais e municipais. Com informações: TeleSíntese.
