O documento do Ministério Público cita especificamente a notícia publicada com exclusividade pelo Tecnoblog. Segundo o que apuramos em primeira mão, os novos clientes do Vivo Internet Fixa poderão ter a velocidade da conexão reduzida ou cortada após atingirem o limite de franquia. Também há referência ao fato da operadora estudar a possibilidade de implantar o mesmo mecanismo para os assinantes da GVT e Vivo Fibra.
Para o promotor de justiça Paulo Roberto Binicheski, serviços como Netflix, Spotify e YouTube, que consomem mais dados, “estão amplamente disseminados na cultura atual da internet e torná-los onerosos é retirar um enorme contingente de usuários do livre acesso à rede”. Segundo o promotor, as operadoras de TV por assinatura sofrem a concorrência dos serviços de streaming, que são mais baratos para os usuários, o que obriga as empresas a alterarem suas políticas de preços sob risco de perda de clientela. O superintendente de competição da Anatel, Carlos Baigorri, havia avaliado a mudança como benéfica para o consumidor, argumentando que, no modelo atual, “quem consome menos paga por quem consome mais”. No entanto, de acordo com Binicheski, a alteração do sistema de cobrança “reflete planos comerciais abusivos, com o propósito disfarçado de encarecer os custos de utilização da internet pelo usuário médio”. Vivo, Oi e NET, que possuem a cláusula do limite de franquia em seus contratos, devem responder ao MP quais são os elementos financeiros que determinaram a mudança dos modelos comerciais na banda larga fixa e quais serão as opções dadas aos consumidores. Além disso, a Prodecon requisita à Anatel os estudos que foram realizados e o marco regulatório sobre o tema.
Outro lado
O Tecnoblog procurou as operadoras para solicitar um posicionamento. A Vivo informou que ainda não foi notificada pelo MP e, portanto, não comentará o assunto. Em nota, a NET ressaltou que o cliente pode acompanhar o consumo no site da empresa. Segundo a operadora, o mecanismo de franquia tem o objetivo de “garantir o correto dimensionamento da rede de banda larga para todos os usuários” e afeta somente “clientes que utilizam a conexão de forma muito distinta da maioria, geralmente com aplicações profissionais”. “A NET oferece diversas opções de planos de banda larga fixa via fibra óptica. Se o cliente identificar que seu plano atual de velocidade e franquia é insuficiente para o seu perfil de consumo, ele pode solicitar a contratação de um novo plano de banda larga mais adequado ou ainda, contratar uma franquia adicional para complementar o volume de dados trafegados no mês”, diz a companhia. A Oi não nos respondeu. Atualizado em 04/03/2016 às 17h26.
