Agora que a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) integrou a assinatura digital ao seu sistema, com exceção do Rio de Janeiro, todos os estados brasileiros mais o Distrito Federal possuem suporte para a tecnologia. Será possível abrir qualquer tipo de empresa utilizando a assinatura eletrônica, como uma microempresa, sociedade limitada unipessoal (SLU) ou empresa de pequeno porte.
Assinatura eletrônica é disponibilizada gratuitamente
Através da plataforma gov.br, qualquer pessoa pode adquirir, gratuitamente, uma assinatura digital, reconhecida legalmente, com validade jurídica equivalente à de um documento com assinatura física. Registrar a sua assinatura digital é bem fácil e exige poucas etapas. A primeira delas é criar a sua conta na plataforma gov.br. Caso você ainda não tenha criado, basta digitar o seu CPF nesta página e seguir as orientações. Com a conta já criada, você precisa subir o nível dela para Prata ou Ouro. A conta do nível Prata utiliza a autenticação através de algum banco autorizado pela plataforma: Agibank, Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Sicoob ou Sicredi. O nível Ouro é liberado para os usuários que optarem pela autenticação por biometria facial. Para chegar neste tipo de conta, é obrigatório utilizar o aplicativo gov.br para iOS ou Android. Para utilizar a assinatura digital em um documento, o usuário precisa acessar a página de Assinatura de Documentos. Após efetuar o login, basta fazer o upload do arquivo (nos formatos .DOC, .DOCX, .ODT,.JPG, .PNG ou .PDF) e posicionar no documento onde a assinatura será colocada. Segundo dados do governo, mais de 11 milhões de assinaturas eletrônicas foram registradas na plataforma gov.br.
