Foi banido sem motivo em um game? A Justiça pode recuperar sua contaPS Plus Extra e Premium são resposta da Sony ao Xbox Game Pass com 700 jogos
Esse processo específico foi movido no final de 2020, no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Na época, o dono do videogame queria reativar o perfil da PlayStation Network e o PS5 — ambos banidos devido a um suposto compartilhamento de jogos da PS Plus Collection. Em seu regulamento, a Sony proíbe que pessoas baixem em outros consoles os títulos oferecidos pelo serviço. Em novembro de 2021, por não haver informações claras sobre o movido do bloqueio, a Justiça considerou que o banimento violava o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e mandou a Sony reativar o PS5. O juiz Mauro Francisco Pittelli, do TJMG, porém, não deu total razão ao autor do processo. Pittelli entendeu que o jogador tinha conhecimento das regras da empresa. “Se não o leu adequadamente, ou não acreditou nas consequências do mau uso, é outra questão”, comentou o juiz na decisão. Além disso, o dono do PS5 banido não negou ter compartilhado os jogos da PS Plus Collection com outras pessoas. Devido a esses motivos, Pittelli ordenou somente que a Sony reativasse o console e fizesse o pagamento de um novo PS5, negando a indenização de R$ 10 mil por danos morais solicitada pelo autor do processo. Não satisfeito com a sentença do juiz, o jogador recorreu em segunda instância para receber a indenização.
Jogador diz que banimento prejudicou seu trabalho
No recurso, o autor afirmou desconhecer o motivo do banimento. Além disso, o jogador alegou que o bloqueio do console durante quase um ano havia prejudicado sua profissão, já que o videogame era usado para trabalho. Segundo os desembargadores do TJMG, a Sony não conseguiu comprovar o compartilhamento da conta ou dos jogos da PS Plus Collection. Por não apresentar as provas necessárias para justificar o banimento do jogador e o bloqueio do PS5, a Sony foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. Vale lembrar que a empresa já havia reativado o PS5 do jogador e arcado com os custos de um console novo — encontrado por cerca de R$ 4,6 mil no varejo nacional. Os desembargadores Fabiano Rubinger de Queiroz, Rui de Almeida Magalhães e Marcos Lincoln, do TJMG, ainda exigiram que a gigante japonesa arcasse com os custos do processo. Na decisão original do juiz Mauro Francisco Pittelli, as despesas seriam compartilhadas entre a Sony e o autor da ação. No TJMG, o processo em primeira instância correu sob o número 5027508-48.2020.8.13.0145. Já na segunda instância, a ação pode ser encontrada pelo número 1.0000.20.604490-1/002.
Outros casos de PS5 reativados pela Justiça
Esse não é o primeiro, nem o último PS5 banido por violação dos termos de uso. Aqui no Tecnoblog já noticiamos outros casos em que a Justiça mandou a Sony desbloquear consoles e pagar indenização aos jogadores, mesmo após a empresa recorrer contra as decisões. Os processos costumam ter desfechos parecidos, já que a empresa tem dificuldade em comprovar o compartilhamento de jogos da PS Plus Collection. Segundo o CDC, a Sony deve informar com clareza os motivos do banimento, se não quiser ser processada. A gigante japonesa também tem a opção de dificultar o compartilhamento de jogos. Atualmente, é simples criar uma conta secundária no console e baixar os títulos adquiridos pelo perfil principal. Porém, parece que mudar isso não está nos planos da Sony, por enquanto.
