O decreto aprovado foi publicado na edição do Diário Oficial da União na manhã desta quarta-feira (16). Com a medida, o governo busca adequar a legislação brasileira em torno de operações de câmbio às regras da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Desde 25 de janeiro, o conselho da entidade internacional passou a discutir a ingressão do Brasil no bloco. O Ministério da Economia informa que, além de preparar o país para a ingressão na OCDE, o decreto que altera normas do IOF vai “promover maior integração econômica do Brasil à comunidade internacional”. É uma medida que vem sendo ensaiada pelo governo desde janeiro. Para o órgão, a redução gradual do imposto vai significar maior abertura do Brasil ao comércio internacional, ampliar a quantidade de investidores internacionais que aplicam dinheiro no país e facilitará aportes no exterior feitos por empresas ou empresários brasileiros. Isso porque a legislação brasileira adotará um padrão já usado “pelas maiores economias do mundo”.
Confira como será a redução gradativa do IOF no Brasil
O IOF é aplicado a quatro tipos de operação no Brasil:
Alíquota de 6% sobre operações envolvendo recebimento ou envio de recursos estrangeiros com permanência de até 180 dias;Taxa de 6,38% em compras internacionais e transações para o exterior com cartões de crédito, débito e pré-pago;Tarifa de 1,1% em compra de moeda estrangeira ou operações para contas bancárias no exterior;E uma alíquota de 0,38% sobre “outras operações de câmbio”;
O governo quer zerar as alíquotas de todas as aplicações até 2028. Inclusive, a partir de sexta-feira, todos os empréstimos feitos ao exterior de curto prazo — de até 180 dias — já terão taxa 0% de IOF. Para o consumidor brasileiro, contudo, a modalidade de compras de bens ou serviços importados com cartão de crédito, débito ou múltipla função vai baixar gradualmente até 2028. A tabela a seguir explica melhor como será essa redução: A diminuição é válida para transações internacionais, saques no exterior e compra de moeda estrangeira em cheque para carregamento de cartão internacional pré-pago — usado principalmente em viagens. No caso de compra de moeda estrangeira em espécie, o IOF cairá de 1,1% para 0% apenas em 2028. Para as “outras operações de câmbio”, cuja taxa atual é de 0,38%, a alíquota será reduzida a zero em 2029. Nos primeiros três anos em que a medida de redução do IOF entrará em vigor, o Ministério da Economia prevê uma renúncia fiscal de mais de R$ 2,7 bilhões. Como é uma redução gradual, espera-se que esse valor chegue a R$ 7,7 bilhões até 2029, quando todas as taxas serão zeradas. Ouvido pelo g1, o secretário de Política Econômica do órgão Pedro Calhman afirma que o governo pode voltar atrás e cobrar o IOF para mitigar instabilidades financeiras:
