TSE cogita banir Telegram no Brasil para combater fake news nas eleiçõesApple, Facebook e Google estão na mira de processos antitruste; entenda os motivos
Projetos antitruste do Congresso afetam App Store
O Congresso dos EUA se debruça sobre dois projetos antitruste. O American Innovation and Choice Online Act impede grandes empresas de tecnologia de favorecerem seus próprios serviços em detrimento de outros, ao passo em que o Open App Markets App visa fomentar um ambiente competitivo dentro dos marketplaces de aplicativos. Mas as propostas cutucaram a Apple e o Google; as empresas sentem que o Congresso está ameaçando a privacidade e segurança digital dos clientes, além da hegemonia tecnológica americana. Tim Powderly, diretor sênior em Assuntos de Governança da Apple, enviou uma carta aos parlamentares que compõem o Comitê Jurídico, incluindo o presidente da comissão, o democrata Dick Durbin. Nela, o executivo conta que a proposta que abre as lojas de aplicativos prejudicaria a App Store, já que a medida permitiria o que é chamado de “side-loading” — quando usuários baixam programas por fontes de terceiros. Atualmente, um dos principais argumentos da Apple contra o side-loading é que os apps disponíveis por meio de fontes de download alternativas não respondem às mesmas exigências de segurança e privacidade a de aplicativos autorizados pela criadora da App Store. Eles também não precisam da autorização da marca para serem baixados. O side-loading burlaria a política de transparência de coleta de dados e rastreamento da Apple, que notifica usuários sobre quais dados eles preferem que sejam captados pelo app. No ano passado, o CEO da Apple, Tim Cook, criticou o side-loading. De acordo com ele, a prática “destruiria a segurança do iPhone e muitos dos recursos de privacidade que colocamos na App Store, onde temos uma tabela de privacidade e política de transparência de rastreamento para cada aplicativo.” Agora, o diretor sênior de Assuntos de Governança da Apple disse o seguinte em sua carta encaminhada ao Congresso norte-americano: A Apple enfrentou alguns processos ao longo da pandemia por seu monopólio sobre a App Store: a cada download ou compra de um aplicativo dentro do marketplace, a marca retém uma taxa de 15% a 30% sobre o valor. A única vitória da Epic Games, criadora do Fortnite, ao processar a empresa foi de que a juíza do caso determinou que a Apple aceitasse meios de pagamento externos dentro da App Store.
Google reage a projetos de lei antitruste
O Google formulou sua própria resposta aos dois projetos de lei antitruste que tramitam no Senado norte-americano. Em um blogpost, a empresa argumentou que a aprovação das propostas a impediria de oferecer os “melhores serviços” aos consumidores. Como a Alphabet seria obrigada a não favorecer seus próprios programas e apps, a companhia diz que pessoas seriam forçadas a usar outros produtos — que aparentemente não têm a mesma qualidade. A American Innovation and Choice Online Act, diz a empresa, prejudicaria opções de segurança de navegação, como o Google SafeBrowsing, e os filtros de spam do Gmail e do Google Chrome, cuja função é bloquear malware, vírus e pop-ups indesejados. O Google também afirma que as leis antitruste ameaçam a “liderança norte-americana no setor de tecnologia”, porque ela obrigaria americanos a usarem “versões inferiores de plataformas como Google Maps, além da própria ferramenta de buscas”. Kent Walker, presidente de Assuntos Globais e diretor-executivo Jurídico do Google, disse no comunicado oficial: Tal como a Apple, o Google também cobra uma taxa de 15% a 30% sobre compras e downloads na Google Play Store. Pela cobrança dessa alíquota em sua própria loja de apps, a companhia foi alvo de um processo antitruste, protocolado por 36 estados dos EUA. Nessa disputa, quem não ficou de fora foi a Epic Games, que também processou a empresa em 2020.
DuckDuckGo elogia leis do Congresso americano
O mundo não é formado apenas por Google e Apple. Outras empresas e provedoras de apps e softwares menores escreveram uma carta em conjunto em apoio às leis antitruste do Congresso dos EUA. Wyze, Yelp, DuckDuckGo e o Tor Project escreveram ao presidente do Comitê Jurídico pedindo para que ele vote “sim” ao American Innovation and Choice Online Act. As companhias dizem que o status de “guardião” das big techs impediu uma competição baseada na meritocracia. A carta tem o seguinte trecho: A previsão é de que o Comitê Jurídico do Senado revise e vote o American Innovation and Choice Online Act ainda nesta semana. Com informações: The Verge
