O convite formal para iniciar negociações em torno da adesão à OCDE foi recebido pelo governo na terça-feira (25). Mas Paulo Guedes se adiantou à solicitação do bloco. O ministro comentou em coletiva, em frente ao Palácio do Planalto, que se comprometeu a zerar o IOF em uma carta enviada na semana passada à organização. O ministro de Bolsonaro disse que a reforma da lei cambial, aprovada pelo Congresso em 2021, era a última exigência da OCDE para que o país aderisse ao bloco, junto com a suspensão do imposto sobre a conversão de moedas. Guedes disse: Entratanto, o Poder360 afirma que a OCDE, por praxe, não impõe quais impostos devem ser reduzidos por países que recebem o convite para se tornarem membros. Cada país deve tomar suas próprias medidas para alinhar suas políticas aos princípios da organização.
IOF é aplicado em compras e transações internacionais
O IOF é aplicado a quatro tipos de operação no Brasil:
Alíquota de 6% sobre operações envolvendo recebimento ou envio de recursos estrangeiros com permanência de até 180 diasTaxa de 6,38% em compras internacionais e transações para o exterior com cartões de crédito, débito e pré-pago;Tarifa de 1,1% em compra de moeda estrangeira ou operações para contas bancárias no exterior;E uma alíquota de 0,38 sobre “outras operações de câmbio”;
O Brasil pretende zerar as quatro alíquotas de IOF gradualmente até 2029, gerando uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões para o governo, prevista para os próximos 7 anos. Guedes explicou que a redução do imposto não deve gerar renúncia fiscal no momento. “Estamos retirando o IOF num prazo confortável para o governo brasileiro e que não vai impactar a questão da renúncia fiscal neste momento”, assegurou Erivaldo Gomes, secretário de Assuntos Econômicos do Ministério da Economia. A pasta espera que o valor arrecadado por meio das transações internacionais “compense a retirada” do imposto.
IOF sobre compra de internacional será zerada até 2028
Conforme o plano do governo federal, a taxa de 6% sobre operações de investimento estrangeiro deve ser zerada ainda em 2022. Por sua vez, as alíquotas do IOF sobre transações internacionais com cartão e de compra de moeda estrangeira ou transação bancária — ambas as atividades mais voltadas para os consumidores — devem chegar a 0% até 2028. Vale lembrar que, recentemente, o governo federal alterou o limite de isenção de tarifa de 50% sobre produtos trazidos do exterior. Agora, o brasileiro pode trazer compras de até US$ 999 sem ser tributado pelos agentes da Receita Federal. A última alíquota do IOF a ser zerada pelo Ministério da Economia será a que está ligada a “outras operações de câmbio 0,38%, que deve acabar apenas em 2029.
Governo pode criar novo imposto no lugar da IOF
Segundo Erivaldo Gomes, a proposta de zerar o IOF tem o objetivo de eliminar os chamados “câmbios múltiplos”, que favorece uma transação financeira em detrimento de outra. De acordo com o executivo do Ministério da Economia, essa prática fiscal é condenada pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) e pela própria OCDE. Entretanto, a pasta de Paulo Guedes considera criar um novo imposto sobre transações internacionais no futuro, desde que ele seja “linear” e “não discriminatório”. “O entendimento do FMI é que esse imposto sobre o câmbio poderia ser no máximo 2% para que não seja considerado um impeditivo às transações internacionais”, comentou Gomes.
