Instant Check confirma pagamento de boleto bancário em até 1 horaLarry Page e Sergey Brin saem do comando da Alphabet, dona do Google
O valor é resultado de um acordo do Cade com ambas as empresas e chegou perto do valor máximo previsto para esse tipo de irregularidade: a multa para casos como esse pode variar entre R$ 60 mil e R$ 60 milhões. Para quem está por fora do assunto, a IBM anunciou a compra da Red Hat em outubro de 2018 por US$ 34 bilhões. Em julho deste ano, a companhia divulgou publicamente que o negócio havia sido concluído, mas agiu de maneira precitada: a conclusão foi anunciada sem que o Cade tivesse dado aval à compra no Brasil. De acordo com o órgão, IBM e Red Hat só fizeram uma comunicação oficial sobre a operação em abril de 2019. Em julho, quando a compra foi considerada concluída, o assunto ainda estava sob apreciação do Cade. Na ocasião, a IBM chegou a informar ao Tecnoblog que estava “confiante de que o processo em andamento não alterará essa decisão” [o processo de compra em si].
De fato, não alterou: em novembro, o Cade aprovou a compra da Red Hat pela IBM, sem restrições. No entanto, o órgão deixou claro que, mesmo com o aval, iria instaurar um procedimento administrativo para checar se a IBM cometeu gun jumping. Durante a análise, o Cade concluiu que as duas companhias agiram de boa fé ao anunciarem globalmente o negócio, comunicarem o órgão no Brasil e implementarem uma estrutura para impedir a operação conjunta no país antes do aval. Apesar disso, o Cade entendeu que as duas empresas cometeram uma irregularidade ao anunciarem a concentração das operações prematuramente. A multa de R$ 57 milhões será recolhida como contribuição pecuniária ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.