O que significa homologado pela Anatel?Anatel arrecadou só 12% das multas aplicadas nos últimos vinte anos
Caso uma intervenção fosse feita, uma das alternativas seria retirar a concessão da Oi do serviço de telefonia fixa. A operadora é concessionária desse serviço em todos os estados do Brasil, com exceção de São Paulo, onde a detentora é a Telefônica/Vivo. O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, explica em nota à imprensa que “não se atestam as informações veiculadas hoje (…) concernentes à possibilidade iminente de decretação ou de aplicação de caducidade às concessões de telefonia fixa do Grupo Oi S/A”. Euler ainda afirma que a Anatel acompanha a situação da Oi de forma permanente desde 2014, e que “uma solução de mercado definitiva é o cenário preferencial para a evolução positiva” da operadora. Quaisquer soluções de outra natureza seriam excepcionais para garantir a posição mais segura e favorável ao interesse público.
Oi enfrenta crise em meio à recuperação judicial
A Oi não tem boa saúde financeira há um bom tempo, e entrou com pedido de recuperação judicial em 2016. A operadora somava dívidas ultrapassando a casa de R$ 65 bilhões, sendo na época o maior processo de recuperação já feito – em 2019, o grupo Odebrecht formalizou na Justiça um pedido com dívidas de R$ 80 bilhões. No seu plano estratégico mais recente para os próximos três anos, a operadora anunciou uma concentração maior de esforços para expandir sua rede fixa, com uma ousada meta de cobrir 16 milhões de domicílios com fibra óptica. A tecnologia FTTH deve substituir a atual rede de cobre, que atende mais de 7 milhões de clientes. A Oi fechou o segundo trimestre de 2019 com prejuízo de R$ 1,55 bilhão, queda nas receitas e dívida de R$ 12,5 bilhões, aumento de mais de 25% se comparado ao ano anterior. Com informações: Anatel.
