Por isso, a Anatel fez mudanças no regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). O texto estabelece regras na relação entre operadoras de TV por assinatura e emissoras abertas.
A agência definiu que o carregamento do sinal digital de uma emissora aberta em um serviço de TV paga deve ser feito mediante acordo (retransmission consent) entre as duas partes. Se não houver um acordo, o canal pode exigir o carregamento gratuito do seu sinal. Nesses casos, a Anatel tem a decisão final. Rodrigo Santana dos Santos, assessor do conselho diretor da Anatel, diz ao Tecnoblog que a medida visa preservar, principalmente, as emissoras pequenas. “Aqueles canais que têm audiência vão negociar e obter lucro com isso. Já os canais menores, que não têm interesse [das operadoras], podem exigir o carregamento”, afirma. Em 2017, SBT, Record e RedeTV! retiraram suas programações dos principais serviços de TV paga – NET, Claro e Sky – por algumas semanas. Por meio da Simba Content, as três emissoras se uniram para reivindicar maiores valores por seus sinais digitais nesses serviços. Os canais menores, porém, não contam com o mesmo poder de barganha, e por isso estão sendo protegidos na regulação. De acordo com Rodrigo, a Anatel poderia até mesmo ter adotado medidas mais fortes para assegurar que o sinal dessas emissoras fosse carregado. No entanto, a agência optou por deixar a negociação livre em um primeiro momento. A intenção é analisar se haverá algum conflito maior entre canais e operadoras. “Caso tenha algum problema, com certeza a Anatel poderá pensar em alguma ação regulatória sobre isso”, diz Rodrigo. A regulação da Anatel entra em vigor no dia 12 de julho.
