TIM e Nextel lideram índice de reclamações na Anatel em telefonia móvelAnatel quer reduzir taxa sobre banda larga via satélite
A classificação será baseada em três índices: qualidade do serviço, qualidade percebida e reclamação dos usuários. Isso resultará em uma nota de 1 a 5 estrelas. A Anatel estabelecerá um selo de qualidade anual por município, estado ou nacional, permitindo que o consumidor escolha a operadora com melhores indicadores em cada região. Estes serão os níveis:
Selo A (azul): 5 estrelasSelo B (verde): 4 estrelasSelo C (amarelo): 3 estrelasSelo D (laranja): 2 estrelasSelo E (vermelho): 1 estrela
Cliente de operadora ruim pode cancelar sem pagar multa
O rebaixamento da prestadora para os selos D e E configura descumprimento de obrigação contratual, e nesse caso os consumidores podem cancelar o serviço sem pagar por multa de fidelidade. Além disso, as empresas com baixa classificação podem ser obrigadas a adotarem medidas específicas, como indenizar os consumidores ou apresentar um plano de ação. O novo regulamento de qualidade também estabelecerá um parâmetro para comprovar vício de qualidade na banda larga fixa, permitindo que os clientes afetados por problemas de internet possam cancelar o contrato sem pagamento de multa. A Anatel diz que o modelo de regulação responsiva cria uma pressão concorrencial em favor da qualidade e um “possível constrangimento à prestadora que obtiver selos inferiores”. Para a agência, a simples divulgação “tende a promover pressão nas prestadoras por obtenção de melhores resultados”.
Com informações: Anatel.
