Lei Do Rj Que Pro Be Fidelidade Em Telefonia Constitucional Aponta Pgr Tecnoblog
Como reclamar na Anatel [Vivo, TIM, Claro ou Oi]Fim da Oi Móvel: a decadência da tele e a aquisição por Claro, TIM e Vivo A manifestação do órgão parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.211, aberta pela Abrint. Na manifestação, a entidade setorial questionou a constitucionalidade da lei fluminense 8.888 de 2020. A legislação, se você não esteja a par, proíbe a cobrança de multas durante a pandemia do novo coronavírus....